O Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu temporariamente a resolução nº 2.324/2022, que define critérios para a prescrição da maconha em tratamentos médicos no Brasil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25.10), conforme o que foi definido em plenária extraordinária da autarquia na manhã da segunda.
O recuo do CFM acontece após uma articulação nacional de famílias, pacientes, médicos, advogados e ativistas que defendem o uso terapêutico da cannabis, que contou ainda com a adesão de parlamentares como a senadora Mara Gabrilli (PSDB) e os deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL) e Paulo Teixeira (PT).
A resolução 2.324 foi publicada no dia 14 de outubro, no Diário Oficial da União, e restringia o uso medicinal da cannabis apenas para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
O texto também vedava a prescrição de quaisquer outros derivados que não o canabidiol (CBD), uma das mais de 100 substâncias presentes na planta. Além disso, proibia que médicos ministrassem palestras e cursos “sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária”.
Ambientes científicos são definidos pelo CFM como “congressos nacionais realizados por sociedade de especialidade vinculada à Associação Médica Brasileira (AMB)”.
Articulação nacional de famílias e profissionais
Desde que a resolução veio à tona, famílias de todo o país entraram em estado de alerta com a possibilidade de ver seus tratamentos com medicações à base de cannabis interrompidos.
Grupos de WhatsApp com centenas de advogados foram formados e uma série de lives e encontros virtuais têm sido realizados diante da resolução, considerada retrógrada por médicos, juristas e pacientes. Manifestações também foram realizadas em alguns estados, com famílias e profissionais reunidos nas respectivas sedes dos conselhos regionais de medicina.
Só a Associação Brasileira Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que tem sede em João Pessoa e Campina Grande, atende hoje cerca de 37 mil famílias de diversos estados do país, entre crianças e adultos.
A associação paraibana foi a primeira do país a obter, em 2017, autorização da justiça para cultivar e comercializar medicamentos derivados da cannabis. A conquista foi reforçada em segunda instância através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Depois da Abrace, outras oito associações adquiriram autorização legal para cultivar e produzir cannabis.
Como ainda não existe legislação específica para a maconha medicinal no país e o cultivo é proibido em todo o território nacional, o caminho para ter acesso aos tratamentos pode ser através de uma das seguintes formas: Associações de pacientes; no judiciário em ações coletivas e individuais para cultivos domésticos; ações de custeio contra União e planos; em farmácias e nas importações autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo estas duas últimas opções caras e inacessíveis a boa parcela da população, cuja constituição brasileira prevê direito universal à saúde.
Em comunicado após a suspensão da resolução, a Abrace destacou que “o CFM deu um passo atrás após as diversas manifestações em diferentes frentes por todo o país.
“A Cannabis Medicinal tem um vasto estudo científico realizado em diversos países que mostram o que esta planta é capaz de fazer em prol da saúde de cada um”, afirma trecho da nota.
“Vários desses países já liberaram o uso medicinal com regulamentações necessárias e a descriminalização já é realidade. Isto auxilia nos tratamentos e diminui custos com atendimentos médicos desnecessários se ministrada a medicação correta a tempo”, acrescenta.
CFM abre consulta pública para atualizar resolução
Um dia antes das manifestações em todo o país, o CFM anunciou a abertura de uma consulta pública online “para a atualização” da resolução 2.324/2022. A plataforma foi disponibilizada nesta segunda-feira (24) e até o dia 23 de dezembro receberá sugestões da sociedade sobre o tema. Qualquer pessoa pode participar.
“Se a gente pegar dados de estudos observacionais e de dispensários de países onde tá regulamentada a distribuição da maconha, seja para fins terapêuticos ou recreativos, a gente vai ter uma variedade enorme de patologias e condições de saúde que estão sendo tratados com a maconha e seus derivados”, diz à reportagem o médico de família, professor de medicina e pesquisador em saúde mental e psicodélicos, Gustavo Dias.
Ele explica que “uma variedade muito grande” de condições pode ser tratada com a maconha e seus variados.
“Não são apenas patologias da neurologia, hoje tem sido usado muito pra epilepsia, algumas síndromes epilépticas refratárias têm um alto nível de evidência científica para esses tratamentos. Mas pra outras patologias da neurologia, como Alzheimer, Parkinson também tem sido muito utilizado. Se a gente for pro campo da oncologia também tem sido muito usada pra aliviar os efeitos colaterais da quimioterapia, também como analgésico para os canceres que causam dor muitas vezes intensa e aí pode substituir analgésicos fortes”, diz Gustavo, acrescentando sobre o uso em condições psiquiátricas, tipos de artrite, doenças autoimunes, autismo, transtornos de ansiedade, depressão, entre outros.
