O Projeto de Lei (PL) nº 108/2023 propõe que o Poder Executivo do Estado da Paraíba fique obrigado a estabelecer que o acolhimento às mulheres vítimas de violência deverá ser realizado de modo “único e exclusivo por profissionais mulheres“.
O PL, apresentado pela deputada estadual Jane Panta (PP) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), ainda define que o atendimento seja realizado em sala reservada e de forma humanitária em todos os momentos do acolhimento à vítima.
Jane Panta, ao justificar a importância do Projeto, lembra que “na maioria dos casos […] a mulher desiste de denunciar por vergonha de falar para uma autoridade policial (do sexo masculino), que foi agredida, estuprada ou algo do tipo, resultante nessa escassez de acolhimento por profissionais mulheres“.
“A intenção é que com o atendimento inicial em delegacias, feito por policiais mulheres, seja um atrativo para as mulheres que estão sendo vítimas de violência doméstica, e se sintam a vontade para falar da sua vida íntima para uma mulher, que além de autoridade policial, faça ela se sentir segura“, afirma a parlamentar.
