O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu ontem (29) que a Justiça Eleitoral da Paraíba tem competência para julgar os processos ligados à operação Calvário. A decisão, que parte do Ministro Sérgio Banhos, foi tomada em um recurso impetrado por um dos investigados na operação, o empresário Valdemar Ábila. No processo específico, o réu questionou uma medida que o impede de se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.
Antes da decisão desta quarta-feira (29) a Justiça Eleitoral do estado, por meio do TRE-PB, havia declarado não ter “competência jurisdicional” sobre a situação. Na época, o órgão local, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, havia opinado pelo envio dos autos de processos envolvendo a operação para o Tribunal de Justiça da Paraíba (Justiça comum).
“Desse modo, aplico o disposto no art. 955 do CPC, por analogia, para determinar que os incidentes processuais decorrentes do Procedimento Investigatório Criminal 0600021-32.2022.6.15.0000 sejam apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, juízo provisório que fixo na presente decisão como o e. Relator dos autos perante a Corte Regional” diz trecho final da decisão do Ministro na petição movida pela defesa de Valdemar Ábila.
Este mês, a recorrente suspeição de magistrados quanto ao caso da Operação Calvário foi tema das falas de juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba durante uma sessão realizada na esta semana. A situação começou a ser abordada pelo desembargador Márcio Murilo que relatou os questionamento da mídia sobre as suspeições e relembrou que a “estrutura que se tem hoje (na Paraíba) não é suficiente”, o que dificulta uma ação mais célere dos magistrados.
