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Câmara acelera PEC que anistia partidos por irregularidades nas eleições

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados prevê a votação hoje, após tramitação em ritmo acelerado, de proposta de emenda à Constituição (PEC) que promove anistia geral para irregularidades cometidas pelos partidos políticos nas últimas eleições. O texto propõe que punições a propaganda irregular ou abusiva na campanha eleitoral sejam anuladas. A proposta anula também punições aos partidos que não cumpriram a cota de gênero e raça nas eleições. Em 2022, o Congresso já aprovara uma anistia aos partidos pela não utilização das verbas destinadas às campanhas femininas na eleição de 2020. Para organizações da sociedade civil, a repetição da manobra enfraquecerá a Justiça Eleitoral.

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