Prefeitura vai à Justiça e ex-deputada pode ter bens penhorados por dívida de IPTU

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O TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) emitiu um documento confirmando que a PMJP (Prefeitura Municipal de João Pessoa) propôs “Execução Fiscal” em desfavor da ex-deputada estadual Estelizabel Bezerra de Souza para cobrar a quitação de debito referente ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

De acordo com o documento nº 0821476-78.2023.8.15.2001, a ex-parlamentar deixou de pagar, pelo menos, R$ 11.582,20 (onze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).

Ainda segundo a documentação, “Na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) devedor(a), requer-se, ainda, o ARRESTO e sua conversão em PENHORA, com a remoção dos bens penhorados, quando móveis, para o depósito judicial“.

Confira o documento aqui

Bens

De acordo com dados referentes ao “Detalhamento de Bens” exigidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quando da confirmação de uma candidatura, Estelizabel Bezerra de Souza, ainda no ano de 2022, já possuía um patrimônio superior ao montante de meio milhão de reais.

Segundo o TSE, o total exato em bens declarados pela então candidata a deputada federal, que alcançou a suplência, foi de R$500.619,86 (quinhentos mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).

Votação

Ainda de acordo com o TSE, nas Eleições 2022, Estela Bezerra, que disputou o cargo de deputada federal, conquistou 44.788 (quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito) votos, mas ficou apenas na suplência pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

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