A bancada de oposição recebeu com tranquilidade a notícia veiculada em nota
acerca do pagamento dos prestadores e prestadoras de serviços da Prefeitura
Municipal de Campina Grande.
Com serenidade, desde o primeiro instante, afirmamos a permissibilidade dos
pagamentos de despesa com pessoal, em razão de estarem amparados no
artigo 28 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em junho de 2023 na
Câmara Municipal, como o apoio unânime desta bancada.
Em todas as manifestações pessoais e coletivas de todos e todas que compõem
esta bancada, esclarecemos o que dispõe a legislação aprovada.
Renovamos o nosso compromisso com a verdade, com o respeito aos
servidores e a garantia de manutenção dos serviços essenciais do município
e estamos atentos para assegurar que sejam mantidos.
Somos sabedores da importância que se há em aprovar a Lei Orçamentária
Anual e em função disso temos nos colocado a disposição para manter o
diálogo que garanta, de forma primária, o respeito as legislações em vigência.
Estamos engajados em compartilhar com todos a verdade dos fatos, em
respeito ao cidadão e a cidadã de Campina Grande, que merece participar do
processo democrático que neste caso em específico enseja em definir o
destino dos recursos do poder público municipal. Para isto a Casa de Félix
Araújo aprovou as emendas ao orçamento impositivo, inclusive com o voto de
parlamentares da bancada de situação.
Amparados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
asseveramos a importância de enquanto representantes do povo campinense,
contribuir com o processo que define a destinação dos recursos arrecadados
através dos impostos dos contribuintes.
Compreendemos que os prestadores assim como todos os demais servidores
merecem ser tratados com respeito a dignidade humana e com o
reconhecimento ao contributo fundamental que oferecem a Campina Grande
e lamentamos que em dado momento tenham sido usados, inclusive a partir
de falas de agentes do poder executivo em entrevistas, para alimentar
informações levianas e irresponsáveis que hoje se desmancham a partir da
luz da verdade.
