O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje um projeto de lei que estabelece direitos mínimos para os motoristas de aplicativos, incluindo um salário mínimo de R$ 1.412 e um limite de 12 horas de trabalho por dia. A proposta visa garantir melhores condições de trabalho para esses profissionais, abordando questões como segurança, remuneração e previdência.
De acordo com o projeto, os motoristas receberão R$ 32,09 por hora de trabalho e contribuirão com 7,5% para o INSS. Além disso, as empresas serão responsáveis por cobrir os custos relacionados ao trabalho, como celular, combustível e manutenção do veículo. O projeto também prevê a inscrição obrigatória dos trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social e concede auxílio maternidade para as motoristas mulheres.
Essa iniciativa surge após um ano de debates no Grupo de Trabalho Tripartite, envolvendo representantes dos trabalhadores, empresas e governo, com acompanhamento de órgãos como a OIT e o MPT. Se aprovado pelo Congresso, o projeto entrará em vigor após 90 dias, beneficiando milhares de motoristas de aplicativos em todo o país.
