Prefeita de Juru contrata empresa da própria filha, mas tem punição extinta após acordo com o Ministério Público

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A prefeita de Juru, Solange Félix, contratou a empresa da própria filha para prestar serviços a administração pública, em 2021. Denise Félix Barbosa era vereadora na época em que o contrato foi firmado. Contudo, a gestora fez um acordo com o Ministério Público Estadual (MPPB), e se livrou da punibilidade pela irregularidade.

A denúncia contra a prefeita Solange Félix revela que ela ordenou despesas não autorizadas por lei, efetuando pagamentos à empresa individual de Denise Félix Barbosa, sua filha, nos valores de R$ 27.364,72 e R$ 15.000,00, nos dias 09 de fevereiro e 02 de março de 2021, respectivamente.

Prefeita faz acordo e se livra da punição

A prefeita Solange fez um acordo com o Ministério Público e aceitou se comprometer a pagar prestação pecuniária no valor de três salários mínimos para o Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

“Não tendo a hipótese de arquivamento do inquisitório e existindo confissão formal e circunstanciada das investigadas, foi firmado o pacto com o MPPB. De acordo com o que consta na Cláusula n° 5ª do ANPP, em contrapartida a não persecução penal, as investigadas comprometeram-se a cumprir as obrigações de pagarem prestação pecuniária no valor de três salários mínimos para o Hospital Padre Zé de João Pessoa”.

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