Tofolli explica voto e STF forma maioria para descriminalizar porte da maconha

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O ministro Dias Toffoli enviou um adendo e justificou a mudança de voto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25). Com a mudança, o novo placar fica em 6 a 3, votação que forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil.

No início da sessão desta terça, Toffoli explicou que seu voto na sessão anterior abrange a descriminalização de todas as drogas. Na semana passada, o ministro havia dito que seu discurso anterior abriu divergência em relação às duas teses, e por isso decidiu retificar o voto.

Agora, faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela manifestação da maioria dos ministros que já votou, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir na sessão de hoje a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

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