O prefeito de Umbuzeiro/PB, Nivaldo Araújo, decidiu abrir mão de 30% dos recursos públicos do FUNDEF em acordo judicial firmado anos atrás com a União, reduzindo os valores devidos aos professores municipais que trabalharam entre os anos 2002 e 2006.
Além de prejudicar os profissionais do magistério municipal e não consultar a categoria sobre reduzir o valor dos chamados “precatórios do FUNDEF”, o prefeito encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal para limitar a 60% o valor do repasse aos professores – que deveriam ser os principais beneficiados com o pagamento do recurso.
Tal manobra teve a ajuda da Presidência da Câmara Municipal e dos Vereadores da base do governo local, que atualmente são maioria.
Durante a sessão realizada no dia 06/06/2024, os vereadores de oposição solicitaram ao prefeito os extratos da conta bancária na qual foram depositados os recursos, mas ele se recusou a entregar e afirmou que não tinha obrigação de mostrar extrato de nenhuma conta de Prefeitura, apesar de ter recebido várias solicitações por escrito.
O Projeto de Lei sequer foi encaminhado com urgência pelo prefeito para a Câmara Municipal de Umbuzeiro/PB e não foi analisado por qualquer Comissão Temática, infringindo o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, motivo pelo qual a vereadora Adriana Aguiar (MDB) pediu vistas para analisar o projeto, o que foi acompanhado pelos demais vereadores de oposição, Guilherme Pessoa (União Brasil) e Roney Barbosa (MDB), e negado pelos vereadores de situação.
O gestor quer repassar somente 60% dos recursos do FUNDEF recebidos para os profissionais do magistério municipal. A medida tem revoltado a categoria.
O restante (40%) ficaria à disposição da caneta do prefeito em pleno ano eleitoral e após o prazo para instituir vantagens de qualquer natureza sob pena de configurar conduta vedada, tudo na tentativa de emplacar a ex-secretária de saúde e pré-candidata nas eleições municipais.
Os vereadores de oposição buscaram as medidas judiciais cabíveis e a instauração de procedimentos investigatórios junto ao Ministério Público da Paraíba – MP/PB e Ministério Público Federal – MPF para ter acesso aos extratos da conta bancária da Prefeitura de Umbuzeiro/PB onde os recursos do FUNDEF foram depositados e dar publicidade em relação aos valores dos repasses, datas dos depósitos, correção monetária e destinação desses recursos, que o próprio prefeito afirmou em alto e bom som na Câmara Municipal que já tinha utilizado parte do recurso e correção monetária.
Vale destacar que tanto o prefeito Nivaldo quanto a primeira-dama, e atual secretária municipal de Educação, Lucy Duarte, são professores e poderão responder pela prática de improbidade administrativa em ação civil pública.
Procurado pela reportagem, o prefeito ainda não foi localizado.
📝Milton Figueiredo
