As compras no valor de até 50 dólares realizadas pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). Além da nova tarifa, as pessoas também continuarão pagando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, cobrada pelos estados desde julho de 2023.
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até 50 dólares serão tributadas em 20%. Já os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto junto com o valor de frete ou seguro. Já os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
A importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional.
