A Anvisa publicou nesta terça-feira (26) novas regras para a prescrição, venda e uso de implantes hormonais, como os “chips da beleza”. O uso desses dispositivos segue proibido para fins estéticos, sendo permitido apenas para tratamentos médicos, conforme decisão anunciada na última sexta-feira (22).
As mudanças incluem:
Receita especial: Obrigatória, com registro no sistema da Anvisa para controle.
Termo de responsabilidade: Pacientes devem confirmar ciência dos riscos.
Código da doença: O CID deve constar na receita para justificar o tratamento.
Notificação de efeitos adversos: Complicações devem ser informadas à Anvisa.
Proibição de propaganda: Publicidade, especialmente em redes sociais, está vetada.
A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) alerta que os implantes não são seguros em todos os casos, reforçando a necessidade de controle.
Médicos e farmácias que descumprirem as normas podem ser responsabilizados. A Anvisa afirma que as medidas visam proteger pacientes e coibir o uso indevido dos implantes.
