Um paraibano, que ocupava o cargo de deputado federal até janeiro de 2023, destinou R$ 1 milhão em emendas para municípios do Ceará, que vieram a ser pagos em 2024.
A informação sobre a destinação de R$ 1 milhão em emendas da bancada da Paraíba para o Ceará veio a tona na madrugada deste sábado (03), em reportagem do jornalista Mateus Salomão, do Portal Metrópoles.
Com base em dados do Siga Brasil (plataforma do Senado Federal) e do Portal da Transparência, que o então parlamentar que destinou o valor foi Julian Lemos. Ele foi deputado federal entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023.
O valor faz parte de um pacote de emendas com valores superiores a R$ 3,5 milhões destinados pelo então parlamentar para manutenção de serviços de saúde em cidades da Paraíba, Rio Grande do Norte e do Ceará em 2023.
De acordo com dados do Siga Brasil, os valores destinados em 2024 são uma espécie de ‘restos a pagar’ do ano passado.
No Ceará, com as emendas do ano de 2024, foram beneficiados os seguintes municípios:
- Jaguaribe – R$ 200 mil;
- Quixadá – R$ 200 mil;
- Cascavel – R$ 200 mil;
- Icó – R$ 200 mil;
- Hidrolândia – R$ 100 mil;
- Redenção – R$ 100 mil;
Novas regras
Na última quinta-feira (1º), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a indicação ou destinação de qualquer emenda parlamentar deverá ser feita única exclusivamente para o estado onde cada parlamentar foi eleito.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação sobre o tema no STF. Na mesma reunião, também foi determinado que deverá ocorrer uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs), entre 2020 e 2024. A auditoria deverá ser feita em até três meses.
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