O candidato ao Senado Federal Bruno Roberto (PL) protocolou um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de impugnação da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que busca uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. O documento cita a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que recentemente rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Ricardo, pedindo a suspensão da pena de inelegibilidade.
“Sobre a inelegibilidade, é indiscutível tal situação do Impugnado, haja vista, a decisão, do dia 12 de agosto de 2022 (hoje), do Supremo Tribunal Federal, sob a Relatoria da Min. Rosa Weber, não acolheu o pedido contido na PET nº 10508, a qual pretendia a “concessão de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto pelo requerente contra o acórdão proferido no Recurso Ordinário Eleitoral n. 00001954-70.2014.6.15.0000”, em caráter de tutela provisória antecedente. Importante frisar que na decisão, a Eminente Ministra Relatora, afirma que a probabilidade do êxito no próprio Recurso Extraordinário é escasso”, diz trecho do documento.
A ação também destaca que Ricardo Ricardo Coutinho teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e por isso está inelegível para as eleições deste ano. “O fato de não ter as contas aprovadas, gera a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, Lei Complementar nº 64/90”, diz o documento protocolado no TRE.
