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Dino toma posse como ministro do STF e sela passagem pelos Três Poderes em um ano

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Flávio Dino, 55 anos, toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em cerimônia na tarde desta quinta-feira (22).

Autoridades dos Três Poderes vão prestigiar o evento. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem participar.

Três Poderes
A solenidade marcará a passagem de Dino pelos Três Poderes da República em menos de um ano: ele integrou o Executivo (foi ministro da Justiça até fevereiro);
esteve no Legislativo (exerceu mandato de senador por 21 dias); e passará a fazer parte do Judiciário a partir de hoje.

No Supremo, Dino ocupará a cadeira vaga pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023. Indicado para o posto por Lula em novembro e aprovado pelo Senado no mês seguinte, Dino foi ministro da Justiça do começo do terceiro mandato do petista até fevereiro de 2024, quando passou a função a Lewandowski, que havia se aposentado do STF em abril do ano passado.

Atuação no Senado
Enquanto exerceu o curto mandato de senador, o futuro ministro do STF apresentou sete projetos, como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória do judiciário e de militares, no caso de infrações disciplinares graves.

Despediu-se do Senado na terça-feira (20), com discurso em que prometeu atuar no STF de forma coerente, imparcial e isenta, e informou que trabalhará para manter o diálogo e a harmonia entre os Poderes.

Cerimônia
A cerimônia de posse no STF terá discursos de Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e de Dino.

Barroso vai abrir a sessão e, na sequência, será executado o Hino Nacional.

Dino, então, será conduzido ao plenário do STF. Pela tradição, essa tarefa cabe aos ministros mais antigo e mais novo na Corte (Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, respectivamente).

O futuro ministro faz um juramento de cumprir a Constituição. O diretor-geral do STF lê o termo de posse, que é assinado, e o magistrado está formalmente empossado.

Depois da sessão, Dino receberá os tradicionais cumprimentos no Salão Branco, ao lado do plenário.

O novo ministro renunciou ao jantar com festa que é oferecido pelas associações da magistratura. Um coquetel com suco, café, água e pão de queijo será servido aos presentes durante os cumprimentos.

Na sequência, às 19h, está marcada uma missa na Catedral Metropolitana de Brasília. A cerimônia será conduzida pelo cardeal arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cezar Costa.

Acervo
Dino vai herdar um acervo com 340 processos assim que tomar posse. Há ações sensíveis como a investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, um pedido de apuração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela conduta durante a pandemia, e a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

No caso do aborto, Rosa Weber – antecessora de Dino – já votou no processo, e sua posição seguirá válida. Como novo relator, Dino poderá votar em eventuais recursos, por exemplo.

Ao todo, Dino terá em seu gabinete 105 recursos de outras instâncias da Justiça e 236 ações apresentadas diretamente ao STF. A maior parte (140) são processos de direito administrativo e direito público.

São 43 ações que discutem a constitucionalidade de leis, normas ou violações a direitos fundamentais.

Nesse grupo, há ações em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona um indulto natalino concedido por Bolsonaro que beneficia condenados por crime com pena menor que cinco anos.

No entender do então PGR Augusto Aras, a medida traria um “descriterioso desencarceramento em massa de condenados por um amplíssimo rol” de crimes.

Um recurso de Santa Catarina que chegou ao STF em 2022 e que passará à relatoria de Dino é o que discute se a fuga de blitz policial para encobrir outro delito configura crime.

Os ministros já decidiram que o processo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento que for definido pela Corte valerá para todos os casos semelhantes na Justiça.

A discussão envolve saber a garantia constitucional contra a autoincriminação vale para casos em que se descumprir ordem de parada feita pela polícia.

Assim que for empossado, o novo ministro também ficará apto a receber os novos casos que chegarem ao Supremo, pelo sistema de livre distribuição entre os magistrados do tribunal.

📝 CNN

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