Quatro partidos descumprem cota de gênero nas Eleições 2022 na Paraíba

A regra está bem clara na Lei das Eleições (9.504/1997): “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Para as eleições deste ano, quatro legendas estão descumprindo a cota de gênero na disputa proporcional para os cargos no parlamento federal e estadual.

Os dados foram consultados pelo Conversa Política no sistema de estatísticas do TSE nesta terça-feira (16), um dia após o fim do prazo para registro das candidaturas às Eleições 2022. (Confira ao final da matéria a tabela)

De acordo com o entendimento do TSE, a cota mínima de gênero deve ser cumprida tanto na lista geral de candidatos de uma federação partidária quanto pelo número de candidatos indicados por cada partido da união. Para o pleito deste ano, estão em vigor três federações: a do PSDB/Cidadania; a do PT, PCdoB e PV; e a do PSOL/Rede.

Descumprem a cota

Dos 27 partidos que registraram candidatura à Câmara Federal, dois descumpriram o percentual mínimo de candidaturas femininas para a disputa. O Avante lançou seis homens e duas mulheres, o que corresponde a 25%. O caso mais grave, no entanto, é do PDT, que lançou oito homens e apenas duas mulheres (20%).

Para a corrida eleitoral à Assembleia Legislativa, o descumprimento da cota mínimo para cada gênero é maior. Das 20 legendas que registraram candidaturas, três não lançaram a quantidade como estabelece a legislação eleitoral.

PDT e PROS lançaram dois candidatos homens, cada, e nenhuma mulher foi apresentada à Justiça Eleitoral. A legislação estabelece que a cota começa a contar a partir de dois candidatos.

Já o DC apresentou 17 candidaturas masculinas e sete femininas, o que chega ao percentual de 29,17%, também descumprindo as regras.

Paridade

Mas nem tudo é dado negativo nos dados do TSE. Quatro partidos alcançaram a paridade no lançamento de candidaturas proporcionais, na Paraíba, para as eleições deste ano.

Os partidos DC, PCdoB, PSOL e PV lançaram a mesma quantidade de mulheres e homens para disputa à Câmara Federal, numa proporção de 50% para cada gênero. Nas três situações, as agremiação, em separado, vão lançar uma candidatura de cada gênero.

Punições

O objetivo da lei que criou as cotas de gênero é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do poder legislativo. Assim, os partidos que não cumprirem os 30% de reserva para candidaturas de cada sexo precisam reduzir obrigatoriamente a quantidade de candidatos homens para atingir a proporção da cota.

Novidades

Além de proporcionar maior participação da mulher na disputa, a quantidade influencia diretamente no rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, bem como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas. Para este ano, 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral são exclusivos para elas.

Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres.

Confira as candidaturas por cargo e partido na Paraíba: