O Ministério Público Eleitoral ajuizou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), mais 11 ações de impugnação de registros de candidaturas em face de pré-candidatos dos partidos Democracia Cristã (4), PRTB (4), Republicanos (2) e PT (1).
O MP Eleitoral havia ajuizado as primeiras 12 ações de impugnação, totalizando, até o momento 23 pedidos.
Uma das novas ações tem como alvo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e tem por base a decisão do TSE, que o tornou inelegível por oito anos.
Há ainda dois ex-deputados com pedidos de impugnação: Márcio Roberto, candidato pelo Republicanos; e Toinho do Sopão, candidato pelo DC.
No caso de Márcio Roberto foi imputada a inelegibilidade baseada no artigo 1º, I, sendo que pela alínea l da mesma Lei Complementar nº 64/90, em razão de condenação por ato de improbidade administrativa.
Já Toinho do Sopão estaria com pendência quanto ao pagamento de multa junto à Justiça Eleitoral.
Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:
1) Ricardo Vieira Coutinho (senador – PT) – condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600801-69.2022.6.15.0000;
2) Márcio Roberto da Silva (deputado estadual – Republicanos) – condenado por ato de improbidade administrativa / Processo nº 0600440-52.2022.6.15.0000;
3) Antonio Petronio de Souza (deputado estadual – Democracia Cristã) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600671-79.2022.6.15.0000;
4) Antônio de Souza Santos Filho (deputado estadual – Republicanos) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600431-90.2022.6.15.0000;
5) José Maria Alves da Silva (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600730-67.2022.6.15.0000;
6) Robson Marques Xavier (deputado estadual – Democracia Cristã) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600690-85.2022.6.15.0000;
7) Vicente de Paula Brito Neto (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600475-12.2022.6.15.0000;
8) Jose Eduardo da Silva (deputado estadual – PRTB) – militar – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600479-49.2022.6.15.0000;
9) Renata Almeida Barreto Ferreira (deputada estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600478-64.2022.6.15.0000;
10) Jose de Arimateia Alves (deputado estadual – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600474-27.2022.6.15.0000;
11) João da Penha do Nascimento (deputado estadual – Democracia Cristã) – não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600676-04.2022.6.15.0000.
