Certidão da Justiça Eleitoral, emitida às 11h11 de hoje, segunda-feira, 22/08/2022, pelo
TSE – Tribunal Superior Eleitoral, sob o nº 21.823/2004, confirma que o Senador Veneziano Vital do Rego, candidato ao Governo da Paraíba, não tem qualquer restrição para a sua candidatura. Portanto, o movimento do MPE pretendendo pedir a impugnação da candidatura não passou de um equívoco.
CERTIDÃO
Para que não paire qualquer dúvida que possa ser usada como fake news por desavisados ou espíritos de porco, transcrevemos os termos da certidão emitida hoje, segunda feira, 22/08, no final da manha:
“Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUITE com a
Justiça Eleitoral na presente data.
QUEM ESTA QUITE
O eleitor mencionado é o Senador Veneziano Vital do Rêgo, advogado, nascido em 17/07/1970. É filho de Ozanilda Gondim e Antônio Vital do Rêgo. Veneziano vota em Campina Grande na
Seção 0157, onde tem domicílio eleitoral desde 30/08/1988, sob a inscrição
0161 4662 1201.
Não cabe nenhuma dúvida no caso.
PLENAMENTE QUITE
O documento explica que conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto,
salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos
relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não
remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se
tratar de candidatos. Veneziano cumpre tudo isso.
DIREITOS POLÍTICOS
O documento do TSE explica que a
” plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento
de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta;
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção,
em Portugal, pelo estatuto da igualdade”. Em nenhum momento Veneziano esteve em qualquer situação que pudesse impedir a sua candidatura.
PODE CONFERIR
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada por qualquer cidadão na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-título do TSE. O código de acesso é
FPOD.WZQU.E/R6.T/LN.
