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TCE-PB rejeita contas de prefeitura de Fagundes

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (6), rejeitou as contas de Fagundes de 2020, na gestão da prefeita Magna Madalena Brasil, tendo como principais irregularidades o elevado percentual de gastos com pessoal e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias (proc. nº 06332/21).

O tribunal também rejeitou o recurso de reconsideração interposto pelo ex-diretor do Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, Samir Rezende Siviero, contra decisão do TCE, que reprovou as contas da organização social, responsável pela gestão da Unidade do Pronto Atendimento – UPA de Santa Rita em 2019.

O relator do processo nº 06398/20 foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em seu voto ele reiterou que o gestor não apresentou novas alegações, suficientes para sanar as despesas irregulares levantadas pela Auditoria.

Sendo assim, permanece a imputação de um débito na ordem de R$ 4,1 milhões. “Os argumentos apresentados em nada mudaram o cenário, devendo assim a decisão ser mantida”, frisou.

Favoráveis – O colegiado aprovou as contas das prefeituras de Emas, Santa Helena, Serra Grande e Alagoa Grande, relativas a 2020.

O colegiado também decidiu pela regularidade das prestações de contas da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e Fundo de Desenvolvimento do Estado (2021), bem como da Casa Civil do Governador de 2018. Um pedido de vista feito pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana adiou o julgamento das contas da Prefeitura de Sapé, relativas a 2015.

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