O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu na tarde desta sexta-feira (09) o registro de candidatura do ex-prefeito de São Bento, Márcio Roberto Lucena (PT), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com a decisão, o ex-gestor está apto a disputar as eleições deste ano.
“Ganhamos. Agora é no voto, Márcio é candidato de fato é de direito, e será vitorioso com as graças de Deus e a força do povo da Paraíba”, comemorou o deputado Jullys Roberto, filho de Márcio.
No final do mês de agosto, o ex-prefeito já havia conseguido uma liminar que garantia sua elegibilidade nas eleições deste ano. Márcio ajuizou ação rescisória com pedido tutela de urgência, a fim de anular a decisão condenatória ocorrida na ação de improbidade administrativa manuseada pelo Ministério Público no ano de 2002.
TRE indefere candidatura de Márcia Lucena
A ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), não teve o mesmo desfecho positivo do ex-prefeito de São Bento. (ALPB). A petista teve sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.
A Corte também impediu que a petista use dinheiro do fundão eleitoral durante a campanha. Em nota, a defesa da ex-prefeita informou que vai recorrer às Cortes Superiores.
“O Estado Democrático de Direito resguarda a ampla defesa e o contraditório como princípios norteadores do processo judicial. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba acatou o pedido do Ministério Público (MPE) para impedir o registro de candidatura de Márcia Lucena, embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha apenas aplicado a ela multa, o que não implica em inelegibilidade. A sua campanha continua plenamente, conforme resguarda a lei eleitoral, e vamos provar no TSE que Márcia Lucena é a candidata que o povo da Paraíba quer, mesmo com toda a perseguição sofrida”, diz o texto.
O MPE alegou a condenação aplicada à petista por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, quando Ricardo Coutinho (PT) foi reeleito governador do Estado.
Márcia foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “em razão de contratações e exonerações de servidores públicos sem vínculo formal com a Administração Pública e da distribuição de kits escolares com o slogan Pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente”.
Ela foi apontada como responsável por contratações e exonerações no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e por distribuição de kits escolares veiculando propaganda do Governo do Estado da Paraíba.
