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Associação Comercial da Paraíba desmente cobrança de impostos em transações via Pix

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A Associação Comercial da Paraíba (ACPB) se pronunciou através de nota, nesta terça-feira (13), sobre a fake news que tem se espalhado pelo Estado, acerca de uma possível tributação nas operações financeiras realizadas através do Pix.

“Pix não cria tributo”, diz secretário da Fazenda da Paraíba após fake news

Na nota, além da ACPB desmentir a informação, também explicou que o Convênio ICMS nº 50/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), autoriza a Receita Estadual a acompanhar as transações realizadas pelos clientes através do Pix. Isto significa que as empresas deverão adequar seus sistemas a essa mudança e todas as operações nessa modalidade deverão ter cobertura de documento fiscal, como acontece atualmente com os cartões de débito e de crédito.

Veja nota na íntegra:

Tendo em vista os diversos rumores, e as inúmeras fake news, que estão sendo propagados nas redes sociais afirmando que não pode o Estado da Paraíba tributar as operações financeiras realizadas por meio do Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX), a Associação Comercial da Paraíba (ACPB), com o intuito de informar a todos os seus associados, bem como a toda população do Estado da Paraíba, vem a público prestar o presente esclarecimento.

Inicialmente, destaca-se que não houve a criação de nenhum tributo por parte dos estados da federação, e nem haverá a tributação das operações realizadas por meio do PIX pelo Estado da Paraíba.

O Convênio ICMS nº 50/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que alterou o Convênio ICMS nº 134/16, tão somente trouxe a possibilidade da utilização pelos estados federados das informações prestadas por instituições financeiras relativas às transações eletrônicas via PIX.

Para ler a matéria completa, acesse: http://www.acpb.org.br/blog/

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