domingo, 25 / 02 / 2024
23.9 C
Campina Grande
domingo, 25/02/2024
23.9 C
Campina Grande

PL prevê punição para governador e prefeito que descumprir piso de Agentes de Saúde e de Endemias

Também pode querer ler

O Projeto de Lei 2113/22 obriga governadores e prefeitos a garantirem o pagamento do piso salarial – não inferior a R$ 2.424 – aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso implica em crime de improbidade administrativa.

A proposta, diz esta matéria postada pela Agência Câmara, estabelece ainda que os pedidos de aposentadoria dos agentes deverão ser analisados em até 60 dias, devendo os gestores públicos, após a concessão da aposentadoria, concluir a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no prazo de até 180 dias, incluindo a nomeação dos aprovados.

“O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, não permitindo também que os agentes comunitários ativos fiquem sobrecarregados por causa da demora injustificada de contratação de novos agentes”, afirma o autor, deputado Zé Neto (PT-BA).

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

- Publicidade -spot_img
- Publicidade -

Últimas

Ivete Sangalo recebe alta após diagnóstico de pneumonia

Ivete Sangalo, 51, anunciou neste sábado (24) que recebeu alta hospitalar. A cantora baiana, que teve a música mais...
- Publicidade -spot_img

Relacionados

- Publicidade -spot_img