O procurador Regional Eleitoral substituto da Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer elencando razões para que não seja acatado o recurso ordinário impetrado pela defesa da ex-prefeita Márcia Lucena (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura da petista à Assembleia Legislativa.
O recurso de Lucena está concluso para análise do ministro Benedito Gonçalves. Na semana passada, o magistrado já havia negado uma liminar de Márcia que buscava derrubar a decisão do judiciário paraibano.
No relatório enviado ao TSE, o MPE contesta o argumento usado pelos advogados de Márcia Lucena de que ela não foi condenada à pena de inelegibilidade, mas sim ao pagamento de multa por irregularidades nas eleições de 2014.
Ao indeferir a liminar na semana passada, Benedito Gonçalves chegou a destacar a dificuldade de Lucena para seguir como candidata devido à condenação na Corte Superior Eleitoral.
