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TCE-PB julga regular e legal licitação e contrato celebrado pela prefeitura de Marizópolis para locação de veículos

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), julgou pela legalidade e regularidade um segundo termo aditivo ao Contrato nº00125/2021, no valor de R$ 608 mil reais, firmado entre a Prefeitura Municipal de Marizópolis e a empresa Alpinesoluções Empresariais LTDA, decorrente do Pregão Presencial nº 00025/2021, cujo objeto foi o registro de preços para locação de veículos diversos, destinados a diversas Secretarias do Município de Marizópolis.

O acordão da 2ª Câmara, publicado nesta segunda-feira (05) no diário eletrônico da corte de contas da paraibana, foi fundamentado no parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, considerando que a licitação e o primeiro termo aditivo já foram julgados regulares pelo TCE-PB por meio do Acórdão  C2–TC–01649/22, e  pugnou pela regularidade do 2º termo aditivo ao contrato n° 0125/2021.

Participaram da sessão de julgamento os Conselheiros Oscar Mamede Santiago (relator do processo), André Carlo Torres Pontes (presidente 2ª Câmara) e Sheyla Barreto Braga de Queiroz (membro do MP de contas).

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