O conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), determinou que a 2ª Câmara do TCE-PB solicite ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), a documentação referente à obra de alargamento da orla da capital.
O pedido é extensivo aos secretários de Infraestrutura, Rubens Falcão; de Planejamento, José William Montenegro Leal; e do Meio Ambiente, Welison Silveira.
No despacho, o conselheiro reforça que o documento deve ser apresentado “independente da fase em que se encontra, conforme solicitação do Ministério Público de Contas”. O prazo máximo para envio da documentação é 15 dias.
A preocupação do MPC é quanto às declarações que o prefeito da capital deu, em entrevista exclusiva à TV Cabo Branco, no último dia 08 de fevereiro. Cícero anunciou que a prefeitura pretende fazer o alargamento da faixa de areia entre Cabo Branco e Bessa e construir uma via ligando a praia do Seixas e de Cabo Branco, no entorno da Barreira, ainda este ano.
O Ministério Público de Contas solicitou ao TCE que a Prefeitura apresente tudo que tem sobre a proposta. No pedido, o procurador Marcílio Toscano Franca Filho que a Praia de Cabo Branco e dos Seixas são tombados pelo patrimônio estadual e federal, protegidos pela Constituição do Estado.
Nesta segunda-feira (27), o prefeito manifestou desconforto a questionamentos sobre o projeto. Alegou que ainda está em fase de estudo, mas não revelou o nome da empresa responsável pelo trabalho e quanto será pago pelo serviço.
Cícero disse que assim que o estudo estiver pronto vai encaminhar o documento ao Tribunal de Contas do Estado. Lembrou que há experiências positivas em outros estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará, e culpou políticos oposicionistas pela polêmica.
