A 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande decidiu suspender a sessão extraordinária que iria votar o Projeto de Lei que pleiteava um empréstimo da Prefeitura de Campina Grande, nesta sexta-feira (31). A decisão partiu de uma ação movida por vereadores da oposição contra o PL.
“Verifica-se que o ofício convocando os vereadores para a sessão extraordinária do dia 31/03/2023, que tem por finalidade deliberar acerca de projetos de leis, foi encaminhado no dia 30/03/2023, ou seja, 24 (vinte e quatro horas) antes da realização da aludida sessão. Portanto, ao arrepio do normativo que rege a Casa Legislativa, situação que enseja a intervenção do Poder Judiciário”, disse a juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, em trecho do documento.
Após o oficial de Justiça entregar a decisão à presidência da sessão, e as posteriores trocas de farpas entre os parlamentares, a sessão foi encerrada pelo presidente da Casa Félix Araújo, Marinaldo Cardoso, que definiu a próxima terça-feira (4) para o retorno da discussão.
