Nesta quarta-feira (12), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação contra supostas fraudes relacionadas aos recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo a PF, 77 policiais cumprem 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.
A principal linha de investigação aponta para um esquema em que criminosos utilizavam títulos públicos do Fies para lucrar e beneficiar faculdades envolvidas na ação criminosa.
A justiça autorizou o bloqueio de quase R$ 21,3 milhões e ao todo, 20 faculdades são alvo da operação, suspeitas de terem se beneficiado das fraudes.
Os nomes das faculdades investigadas não foram divulgados. A CGU diz que os valores já apurados pagariam integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.
Os envolvidos no esquema, de acordo com a Polícia Federal, inseriam informações falsas no sistema usado pela União para gerenciar as instituições de ensino vinculadas ao Fies.
Essas informações falsas levavam o governo brasileiro a recomprar títulos públicos do Fies que estavam com as faculdades e entidades mantenedoras – injetando dinheiro em instituições que, na verdade, não cumpriam os requisitos mínimos para essa operação.
Esquema
Segundo as investigações, as fraudes envolviam servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) que distribui e executa a maior parte do orçamento federal para o setor, além de funcionários terceirizados, também contratados pelo FNDE.
Advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino também estão na mira das autoridades.
O MEC e o FNDE ainda não se manifestaram sobre as denúncias. As fraudes, segundo a PF, atingem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades.
Ao aderir ao Fies, as faculdades deixam de receber as mensalidades diretamente do aluno, passando a serem pagos pela União através de títulos da dívida pública.
O estudante faz o curso e só começa a pagar o financiamento bancário após a formatura. Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para quitar dívidas tributárias junto ao governo, pagar tributos administrados pela Receita, vender os papéis de volta ao governo (neste caso, apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas).
A fraude envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE. Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” de forma ilegal a vender os títulos de volta ao governo.
Ainda de acordo com a PF, servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas que, na prática, liberavam as faculdades para vender títulos do Fies.
O grupo também criava financiamentos individuais por conta própria, fora dos prazos dos editais, para beneficiar estudantes. A PF cita que uma funcionária terceirizada chegou a adulterar os dados do próprio financiamento estudantil e do companheiro.
De outro lado, advogados das faculdades beneficiadas atuavam junto a esses servidores para conseguir os processos de recompra dos títulos públicos.
