O Ministério Público da Paraíba instaurou um procedimento administrativo para apurar uma ação da administradora do Aeroporto Castro Pinto, em João Pessoa. O procedimento foi instaurado após a empresa Aena Brasil, concessionária do terminal, ser autuada pela Prefeitura de Santa Rita devido a um incêndio na área do Castro Pinto. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ministério Público, esta semana.
“Resolve instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com data retroativa a 08/05/2023 ou com data corrente, se instaurado antes do referido dia, com o objetivo de apurar dano ambiental em razão de incêndio na área do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto pela AENA BRASIL”, diz trecho da decisão assinada pela 6ª promotora e justiça do município, Andréa Bezerra.
Ainda de acordo com a decisão, como já procedimento instaurado para apurar a responsabilidade criminal da AENA, foi definido o encaminhamento de ofício à 14ª Delegacia de Tibiri, de Santa Rita, no sentido de que a conclusão das investigações sobre o fato ocorrido nos autos. Confira detalhes:
