Na noite desta terça-feira (23/5), iniciou-se, no plenário da Câmara dos Deputados, a discussão do novo marco fiscal. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários, com uma abstenção, mas a análise de pedidos de alteração segue. Quatro destaques (alterações propostas ao texto) serão votados na quarta (24/5).
Já foi rejeitado um dos destaques, da Federação Psol-Rede, que pretendia retirar do texto o capítulo sobre as vedações de gastos impostas ao governo se a meta de resultado primário não for cumprida. Dessa forma, segue incerta qual versão do projeto, relatado por Cláudio Cajado (PP-BA), será enviado ao Senado.
“Acredito que os destaques, como o de hoje [do PSol], também serão rejeitados. Houve esforço grande para manter equilíbrio e construir consenso numa matéria tão polêmica, entre lados, muitas vezes, antagônicos. O equilíbrio demonstrou ampla maioria e não acredito em alterações do substitutivo”, disse o relator, após a aprovação do texto-base.
Visando a aprovação do novo marco fiscal, Cajado promoveu alterações no texto horas antes da votação. A principal versa sobre a banda de despesas, estabelecendo 2,5% como um teto do aumento de gastos. Dessa forma, o aumento dos gastos permanece condicionado a 70% do aumento das receitas do governo federal, mas com crescimento limitado a 2,5% das despesas atuais. Antes, o texto determinava crescimento de 2,5% em 2024.
