O texto do relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária será apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta terça-feira (6). A proposta antecipa o relatório oficial e reúne um resumo de pontos consensuais do que foi compilado ao longo dos últimos meses de estudo sobre o assunto, tido como uma das pautas econômicas centrais do governo junto ao Arcabouço Fiscal.
Esta é a última semana prevista no cronograma da primeira etapa da reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados desde o início de março. Essa etapa termina com a elaboração de uma PEC que unifica todos os impostos sobre o consumo na forma de um único tributo. Apesar de o relatório oficial não estar pronto, o grupo de trabalho encarregado já criou consenso sobre os principais aspectos do texto.
Um dos pontos-chave de consenso no relatório é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual sobre bens e serviços, que será dividido entre uma tributação federal e uma tributação estadual/municipal. O novo imposto planeja consolidar cinco deles: ISS municipal, PIS, Cofins, IPI e ICMS estadual.
Coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e com relatoria de autoria de Aguinaldo, o texto substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição 45/19 e 110/19 só será divulgado quando houver uma data específica para tratar do tema no Plenário da Câmara, mas a previsão é que a apreciação da matéria seja ainda em junho.
Reconfiguração
Reginaldo Lopes defende que a reforma trará uma reconfiguração do pacto federativo com maior isonomia para os municípios de um ponto de vista de distribuição da arrecadação de tributos. O deputado avalia que quando a matéria for à Câmara, os congressistas devem entregar mais de 400 votos a favor da reforma, uma vez que a proposta em si não encontra mais o mesmo nível de rejeição.
O deputado apresentou o passo a passo que a reforma vem cumprindo no final do primeiro semestre. De acordo com Lopes, o projeto da reforma tributária passa atualmente por uma fase de realização de debates com o Ministério da Fazenda, uma vez que o ministro Fernando Haddad está liderando todas as negociações e coordena a reforma tributária para o governo.
Já o relator Aguinaldo Ribeiro fará uma série de rodadas com as bancadas e as lideranças do parlamento até o dia 20 de junho, data ventilada como a mais provável para o relatório ser entregue. A partir da entrega, setores econômicos e o fórum de governadores serão “revisitados” para refinar a proposta e encaminhá-la à Câmara dos Deputados.
Em relação ao Senado, o deputado prevê que a matéria seja apreciada pela Casa Maior por volta de outubro. No começo do segundo semestre, após o recesso, o objetivo é tratar o Senado com isonomia para que os congressistas também possam avaliar o Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com um prazo similar.
