O delegado preso acusado de se apropriar de fianças e de retardar a movimentação de inquéritos policiais em Patos, no Sertão da Paraíba, foi solto em audiência de custódia, nessa sexta-feira (4), na análise que se refere ao porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A análise da prisão por peculato e prevaricação ainda será analisada. A decisão foi do juiz José Milton Barros de Araújo. Elcenho Engel Leite de Souza atuava na Polícia Civil na região de Patos e foi detido ontem em operação da própria PC contra a corrupção na instituição.
De acordo com o relatório do juiz, “há nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, pois o indiciado foi preso em flagrante delito, após a prática do crime a ele imputado. A ilação é que os pressupostos da prisão preventiva estão preenchidos.”
Ele pontuou que, “entretanto, o art. 312 do Código de Processo Penal, conforme acima decantado, exige, também, o preenchimento de ao menos um dos fundamentos. In casu, não está presente qualquer um dos requisitos que podem alicerçar a decretação [de prisão preventiva]”.
Após as considerações, o magistrado declarou a decisão, que inclui medidas cautelares a serem cumpridas pelo delegado. “Concedo liberdade provisória sem fiança ao flagranteado ELCENHO ENGEL LEITE DE SOUZA mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares, sob pena de eventualmente ser decretada a prisão preventiva.”
