A Câmara Municipal de Cuitegi viveu nesta sexta-feira, 1º de setembro de 2023, uma sessão tumultuada devido a eleição do novo Presidente, Vereador Vivaldo França. A confusão começou quando o agora ex-presidente Willame Lima renunciou ao cargo e tornou-o vago, causando confusão e um imbróglio jurídico, visto que não há previsão regimental para o caso de vacância de cargo da mesa diretora da Câmara Municipal de Cuitegi/PB.
A Procuradoria Jurídica da Câmara foi consultada a se manifestar sobre o silêncio do regimento nessa situação. E, através de seu procurador, o Advogado Tonielle Lucena de Moraes, deu parecer por novas eleições para o cargo de presidente e que a eleição deveria ser realizada nos termos do regimento interno, ou seja, na mesma sessão da renúncia.
Observou-se que o Regimento em seu Art. 30, § 2º prevê o seguinte:
Art. 30, § 2º. No caso de vaga, o seu preenchimento dar-se-á mediante eleição, nos termos desse regimento.
Já em seu art. 23, § 2º o regimento aponta que caso o Presidente não convoque eleição para o segundo biênio conforme o § 6º do art. 5º, o Vice-presidente o fará, caso o vice-presidente não o faça o 1º Secretário o fará, caso esse no o faça, o 2º secretário o fará, caso nenhum desses o faça, fará o Vereador mais votado dentre os que não se negaram a fazê-la.
Em atenção ao bom andamento dos trabalhos legislativos, o Plenário da Câmara corrigiu ainda em 2022, uma dubiedade que havia no Regimento e revogou (Resolução nº 03/2022) o § 3º do art. 23 do Regimento Interno que previa a ocupação do cargo pelo superior imediato em caso de vacância.
Com isso impede a ocupação do Vereador Biu do Canudo de assumir a Presidência de forma automática, ou seja, seriam necessárias novas eleições, cujo plenário por maioria absoluta decidiu seguir o entendimento da procuradoria, trazendo para essa eleição o entendimento do § 2º do art. 23 do regimento Interno da Casa Legislativa.
A partir dai começou o tumulto porque o vice-presidente da Casa se negou a convocar novas eleições, passando o direito de convocar ao 1º Secretário, Vereador Edson Batista, que assim o fez como manda o regimento e passou a comandar a eleição para ocupação da vaga de Presidente aberta pela renúncia de Willame Lima.
Registraram candidaturas os vereadores Vivaldo França e Lili, tendo Lili desistido de sua candidatura para declarar voto a Vivaldo. Assim Vivaldo França-PSDB, mesmo partido do Prefeito Geraldo Serafim, foi conduzido à presidência por 6 votos a favor e 3 abstenções. Votaram com Vivaldo os vereadores: Willame Lima, Alexandre Almeida, Lili, Germano e Edson Batista. Não quiseram votar os Vereadores Raul Meireles e Biu do Canudo e a Vereadora Neidinha do Leite.
Durante a sessão a esposa do vereador Biu do Canudo apagou as luzes do plenário e foi impedida de desligar o disjuntor geral da Câmara pelo Servidor Severino Gomes. Houve ofensas entre ambos e o caso foi parar na delegacia, com os dois se acusando mutuamente.
O Vereador Raul Meireles, tentou parar a votação, destruindo um microfone da Câmara durante o voto do Presidente Eleito, Vivaldo França. Em sua fala, Vivaldo França lamentou o ocorrido, já que são todos aliados. Clamou por paz e unidade na Casa Virgulino Cavalcanti.
