Duas farmácias foram interditadas e os donos presos em flagrante durante uma operação integrada contra a venda ilegal de medicamentos controlados, realizada no município de gado Bravo, no Agreste da Paraíba. A ação foi deflagrada nessa terça-feira (26), pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), junto com a Polícia civil, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A ‘Operação Descontrolados’ teve como finalidade desarticular pratica criminosa de comercialização ilegal de medicamentos controlados, assim como, cometimento de crimes contra o consumidor, além de identificar irregularidades consumeristas, fiscais e sanitárias.
Duas farmácias de Gado Bravo foram alvos da ação. Durante a fiscalização, foram confirmadas, além da venda de medicamentos regulados pela Portaria SVS/MS nº 344/88, ausência de farmacêutico responsável, funcionamento sem qualquer licenciamento da Agevisa, assim como sem a autorização de funcionamento (AFE) da Anvisa, irregularidades nas maquinetas de cartões de crédito, notas fiscais de outro estabelecimento, dentre outras irregularidades apontadas nos documentos de inspeções.
Os proprietários foram presos em flagrante por tráfico ilícito de drogas, descritos na lei 11.343/2006 – Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas. Pena: de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa de R$ 500 à R$ 1.500 dias-multa; assim como, crimes contra a saúde pública, descrito no artigo 273, do Código Penal. As penas somadas podem chegar a mais de 30 anos de reclusão.
Participaram da ação conjunta um promotor de Justiça, uma delegada de Polícia Civil, agentes de investigação, agentes de operações do MP-Procon, inspetores sanitários e auditores fiscais. O nome da operação se fere à venda descontrolada de medicamentos sujeitos a controle especial.
