O BOMBA PARAÍBA teve acesso a mais uma Denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE contra a Prefeitura Municipal de Cabedelo e outros. A nova Denúncia assinada pela advogada Ericka Karolina Marques de Lima Almeida trata acerca de possível irregularidade a ser apurada em Pregão Eletrônico n. 00106/2023 realizado no dia 29 de setembro de 2023 cujo objeto seria a contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento local e/ou remoto de câmeras de segurança integrado ao sistema de alarme com vistoria de pronta resposta, instalação, manutenção,treinamento e disponibilidade de operação permanente 24 horas por 7!dias da semana, por período de doze meses.
Segundo a Denunciante “encerrada a sessão pública, a pregoeira, Bárbara Rodrigues Soares, declarou a empresa Álamo – Segurança Eletronica LTDA. vencedora do certame, a despeito desta não ter observado os critérios objetivos estabelecidos em edital, tendo havido fortes indícios de favorecimento à referida empresa, visto que a ela fora conferido tratamento diferenciado, constituindo fraude à licitação.” A ilegalidade denunciada seria em razão de que os documentos de habilitação apresentados pela empresa declarada vencedora no certame não possuíam validade, visto que foram autenticados no Cartório Azevedo Bastos, que teve todos os seus atos suspensos, impedindo a verificação de autenticidade, descumprindo, desta forma, regra prevista no edital.
Essa é mais uma denúncia grave contra a gestão do prefeito Vitor Hugo a ser apurada pelos órgãos competentes.
