A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu, nesta quarta-feira (13), parecer favorável ao projeto que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios na Capital. O projeto deve ser votado em Plenário nas próximas sessões.
O projeto também prevê a proibição de uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em João Pessoa.
O projeto é de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB) e foi protocolado na Casa em 2021. A ação prevê que fica livre de utilização fogos que sejam apenas de efeitos visuais e não produzam ruídos e explosões sonoras.
Prevê multa de R$ 2 mil para quem descumprir a medida e soltar os produtos proibidos, com possibilidade de dobrar o valor da multa em caso de reincidência quando o infrator cometer o segundo ato menos de 30 dias após a primeira punição, também prevê multa para fabricantes e distribuidores dos fogos de estampido e de artifícios, com multa de R$ 5 mil, que será dobrada em caso de reincidência.
Os valores das multas vão ser destinados a um fundo que será controlado pela Secretaria de Saúde de João Pessoa e para o Centro de Zoonoses da Capital.
Na justificativa, o vereador Odon Bezerra argumentou que o projeto é necessário para auxiliar pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que sofrem de estresse quando fogos explosivos sonoros são utilizados.
“[Pessoas idosas] podem ficar demasiadamente incomodadas e já possuem doenças que as deixam mais vulneráveis ao estresse e à ansiedade. Pessoas com TEA desenvolvem uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente, de maneira que escutam todos os sons de uma só vez, ocasionando sobrecarga a esse sentido e uma crise que pode perdurar por dias”, afirmou o vereador no projeto.
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