O ex-ministro da Justiça e agora senador Flávio Dino (PSB-MA) vai apresentar na tarde desta segunda (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende colocar fim às aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves, além da exclusão do serviço público. Será uma das últimas propostas dele antes de renunciar ao cargo para tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino anunciou a “agenda” da semana nas redes sociais neste domingo (18), em que explicou que fará um “discurso de despedida” na terça (20), vai assinar a renúncia na quarta (21) e tomar posse do cargo de ministro do STF na quinta (22).
“Apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser excluídos do serviço público. E não ‘aposentados compulsoriamente’ ou beneficiados mediante ‘pensão por morte ficta ou presumida’”, disparou Dino.
Ele ainda afirmou que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.
