O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) multou o prefeito de Cacimba de Areia por irregularidades em pregões eletrônicos para compra de alimentos. O caso começou com uma denúncia formulada pelo vereador André Almeida de Oliveira, sobre supostas irregularidades nos Pregões Eletrônicos nº 006/2022, 007/2022, 008/2022 e 011/2022 da Prefeitura de Cacimba de Areia.
A denúncia contra a Prefeitura foi considerada procedente no que se refere à irregularidade na alteração dos valores contratados decorrentes dos pregões eletrônicos 06, 07 e 08/2022, considerando que não pode haver reajustamento, antes de 12 meses após a assinatura do contrato. Não houve evidência da necessidade para um realinhamento dos preços contratados em março e abril.
O objetivo do Pregão Eletrônico nº 006/2022, era a “Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda dos Alunos da Rede Municipal de Ensino” e foi contratado o valor total de R$ 325.925, em março de 2022.
Já o Pregão Eletrônico nº 007/2022, objetivava a “Aquisição Parcelada de hortifrutigranjeiros e carnes, destinados à merenda escolar e para o desenvolvimento das ações, atividades e programas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Cacimba de Areia” no valor total de R$ 279.426,40, em março de 2022.
Por último, o Pregão Eletrônico nº 008/2022, também destinava-se a “Aquisição de Gêneros Alimentícios para o desenvolvimento das Ações, Atividades e Programas de todas as Secretarias da Prefeitura do Município de Cacimba de Areia”, encontra-se registrado no sistema o valor total de R$ 575.201,10, em abril de 2022.
Também foi considerada procedente a denúncia quanto à questão de que a Administração licitou, através do Pregão Eletrônico nº 011/2022, a aquisição de cestas básicas para distribuição a famílias carentes do Município com itens em desconformidade com a Lei Municipal nº 358/2013, que alterou a Lei Municipal nº 346/2013.
