As escolas públicas e privadas de João Pessoa vão ter que avisar aos pais dos alunos sobre a realização de qualquer atividade de cunho cultural, ideológico, religioso, filosófico ou político. A obrigatoriedade de aviso foi definida pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quinta-feira (21).
O alerta deverá ser emitido aos pais ou responsáveis por alunos menores de idade que estudam na educação básica. As escolas devem emitir o alerta com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência antes das atividades. Essas atividades podem ser realizadas dentro ou fora do ambiente escolar.
“É garantido aos pais, mães ou responsáveis, diante de tal notificação e da natureza da atividade, declinar da participação da criança ou adolescente menor de idade da referida atividade por motivos de crenças, opiniões e valores familiares, sem nenhum prejuízo para o estudante. No caso de haver tal recusa por parte dos responsáveis de pelo menos uma criança, fica vedada a utilização de tais eventos ou atividades para qualquer tipo de avaliação escolar ou como condição de aprovação”, diz parte da lei aprovada pela CMJP.
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