O Prefeito da cidade de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, terá que explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) irregularidades detectadas em licitação para contratar empresa que presta consultoria. O caso teria ocorrido em 2017 e o processo começou a partir de uma denúncia do vereador Victor Hugo de Sousa Nóbrega.
Conforme análise a auditoria do TCE, o Contrato 64/2017 firmado entre o prefeito de Cacimba de Dentro e a empresa vencedora do Pregão 36/2017, Rapidez & Eficiência – Assessoria e Consultoria LTDA, teve por objeto a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para o Setor de Licitações.
No período de 31 de março de 2017 a 31 de março de 2018, foi pago o valor de R$ 34.800 subdividido em 12 parcelas de R$ 2.900,00. O contrato firmado entre o prefeito e a empresa, corresponde a nove meses de execução e resultaria num somatório de R$ 26.100. No entanto foi pago a empresa, no exercício de 2017, o valor total de R$ 36.000, significando um excesso de pagamentos no valor R$ 9.900.
Em relação ao Contrato 29/2017, que teve por objeto serviço de locação de imóvel, contratado com o Guilherme Eduardo Vieira, por ter sido a empresa escolhida na Dispensa de Licitação nº DP 00005/2017, para o período de 05/05/2017 a 05/05/2018, foi pago o valor global de R$ 14.400,subdividido em 12 parcelas de R$ 1.200. Mas foram feitos pagamentos pelo prefeito à empresa antes da vigência do contrato. Foram pagos R$ 7.200 sem procedimento licitatório.
