Com objetivo de assegurar melhor prestação de serviço aos campinenses, foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei 229/2023, da vereadora Eva Gouveia (PSD). A matéria determina o tempo máximo de 30 minutos para atendimentos em cartórios públicos.
O projeto esclarece que para comprovação do tempo de espera, o usuário apresentará o bilhete da senha de atendimento onde constará impresso mecanicamente o horário da emissão, além do CNPJ, nome e endereço do Cartório, e por fim, o comprovante do início do atendimento.
“Só quem enfrenta essa maratona nos cartórios sabe o quanto é cansativo e desgastante. E a população não tem esse tempo todo para ser desperdiçado. Precisamos de um serviço que tenha uma maior celeridade no atendimento e consequentemente respeito ao consumidor”, afirmou a vereadora.
A proposição contempla os cartórios de notas, de registro civil de pessoas naturais e jurídicas, de registro de títulos e documentos, imóveis e os cartórios de protesto de títulos.
O projeto de lei agora segue para sanção da Prefeitura Municipal de Campina Grande, para que possa de fato se tornar lei em nosso município.
