Os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino e viúvas de ex-gestores estaduais protocolaram um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o pagamento do retroativo da aposentadoria de ex-governador da Paraíba. O grupo é contrário ao recurso impetrado pelo Governo do Estado contra pagamento de pensão aos políticos.
O valor da pensão é o mesmo salário do governador atual: R$ 32,4 mil. A partir de 2024 o valor sobe para R$ 33,6 mil. No caso das viúvas, elas recebem 50% desse valor.
O Estado afirma que suspendeu o pagamento em 2020 atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba e agora não pode arcar com as consequências de mudanças de entendimentos de deliberações já tomadas pelo Poder Judiciário.
“Não se justifica agora o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais”, diz a PGE.
