O Governo da Paraíba, em colaboração com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), lançou oficialmente a campanha “Não é Não, também no São João – Pense num respeito arretado!”. Esta iniciativa visa combater a importunação sexual durante as festividades juninas, educando a população sobre a gravidade desse crime, que pode resultar em pena de 1 a 5 anos de detenção, de acordo com o Código Penal, sendo inafiançável.
A campanha, obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado conforme a Lei 12.724/2023, é uma ação conjunta entre a Reamcav e a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. Lídia Moura, secretária da Mulher e da Diversidade Humana, destacou a importância de conscientizar a sociedade sobre a importunação sexual. “Esse tipo de crime é muitas vezes naturalizado e, por isso, é muito importante alertar. Quando o contato não é consentido, seja um beijo ou um toque, é crime. O crime não tem gênero, não tem sexo, mas atinge principalmente as mulheres, que somos as principais vítimas desse delito”, afirmou.
A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso contra a vontade de outra pessoa, incluindo ações como passar a mão, beijar sem consentimento, ou qualquer ato sexual que não envolva penetração. Atos de masturbação e ejaculação em público sem o consentimento da vítima também se enquadram nesse crime. Já o assédio sexual envolve constranger alguém para obter vantagem sexual, geralmente em razão de uma posição de superioridade no trabalho, o que diferencia os dois crimes.
A campanha será implementada em diversas festas juninas pelo estado, com a distribuição de materiais educativos e a divulgação dos canais de denúncia, como os números 180, 190, 197 e 155. A iniciativa conta com a adesão de vários municípios paraibanos e a colaboração de órgãos como as secretarias da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Segurança e Defesa Social (Seds), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça (TJPB), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
A secretária Lídia Moura enfatizou a necessidade de proteger as mulheres, que ainda se encontram em situação de vulnerabilidade na sociedade. “A campanha é voltada para a proteção das mulheres porque, infelizmente, na nossa sociedade, a mulher ainda está em uma situação de vulnerabilidade”, destacou. Esta campanha representa um esforço conjunto para garantir que as festas juninas na Paraíba sejam um ambiente seguro e respeitoso para todos, promovendo a conscientização e o combate ao assédio e à importunação sexual.
Com Portal T5
