O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser apresentado em 10 de julho, uma semana antes do recesso legislativo. A previsão foi dada pelo relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Entre os pontos adiantados está a estimativa de que o salário mínimo de 2025 fique em R$ 1.502, as emendas parlamentares giram em torno dos R$ 50 bilhões e haja prioridade de recursos destinados ao Rio Grande do Sul, em razão das enchentes que devastaram o estado gaúcho.
Em relação ao mínimo, a correção leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 mais a inflação de 2024. O valor é o mesmo que consta no PLDO enviado pelo governo e deve ser mantido pelo relator.
Segundo Confúcio, outro ponto que deve ser mantido em relação à proposta do governo é a meta fiscal neutra, ou seja, com gastos iguais à arrecadação. No entanto, há a possibilidade de que o Ministério da Fazenda mude a projeção para a DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral), considerando a “rigidez” da taxa básica de juros, a Selic. “Tudo é feito em cima das projeções. Mas o arcabouço fiscal será mantido, não foi falado de mudança de meta fiscal”, ponderou o relator.
O senador também deve acolher duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 propostas individuais no relatório. Entre as prioridades estão ações voltadas a conter ou lidar com desastres naturais, sobretudo voltadas à reconstrução do estado gaúcho.
Emendas
No texto original enviado pelo governo, a previsão era de R$ 39,6 bilhões em emendas impositivas, ou seja, recursos que precisam ser executados pelo Executivo de acordo com despesas vindas de propostas parlamentares.
No geral, a destinação para emendas parlamentares não deve ultrapassar R$ 50 bilhões, adiantou Confúcio. Ele justifica que “não há fartura” no orçamento para margens maiores. “O bom senso aponta que não se deve aumentar além disso, de jeito nenhum, porque as contas públicas estão em xeque. Não há fartura de recursos”, afirmou após se reunir com o ministro Fernando Haddad para alinhar os últimos pontos do texto.
Confúcio espera uma articulação intensa na próxima semana a fim de viabilizar a aprovação do texto antes do recesso parlamentar. No entanto, não descarta a possibilidade da votação ficar para o segundo semestre. “Senão, fica para agosto, para coincidir e ter um debate aproximado entre a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária.”
