O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho alertou aos servidores e visitantes do TCE sobre a Portaria Administrativa TC Nº: 174/2024 que proíbe todo tipo de propaganda eleitoral nas dependências do Tribunal.
Segundo Nominando Diniz, o tribunal tem uma continuidade administrativa e vários presidentes já adotaram esse tipo de modelo. “Isso não é para tolher nenhuma manifestação de qualquer cidadão, quer seja servidor ou alguém que frequenta as dependências do Tribunal. Mas o tribunal é apolítico e aqui estaremos preservando a imagem”, destacou.
Entretanto, o presidente ressaltou que “todo mundo tem o seu direito de escolha e manifestação, mas fora das dependências do tribunal”.
Quem desrespeitar a determinação vai sofrer sanções administrativas.
A proibição é válida não apenas para os gabinetes, mas até para qualquer veículo que esteja parado em algum estacionamento mantido ou pertencente ao Tribunal.
