Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou a denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo. Ele é acusado de deixar de repassar integralmente ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterropreve) as contribuições previdenciárias patronais entre os anos de 2017 a 2020. A denúncia foi aceita no TJPB em sessão realizada na última quarta-feira (18).
O Ministério Público destacou que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do município de Desterro durante o período indicado, devido à omissão do prefeito no repasse dos encargos previdenciários.
A procuradora de Justiça, Vasti Cléa Marinho, afirmou no julgamento no tribunal que as provas colhidas demonstram que o prefeito, repetidamente, deixou de pagar as contribuições, violando a Lei Municipal nº 207/2009.
“A prova coletada demonstra que o acusado, mês após mês, não pagou os valores da contribuição patronal, descumprindo nitidamente a legislação”, declarou a procuradora.
O relator do processo, desembargador Frederico Coutinho, no voto do processo, destacou que a denúncia atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Encaminho meu voto pelo recebimento da denúncia contra Valtércio de Almeida Justo, porém, sem o afastamento do cargo”, concluiu o desembargador.
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