A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os equipamentos afetados possuem uma coluna transparente com mercúrio e são utilizados para medir temperatura corporal e pressão arterial, sendo indicados para diagnósticos de saúde. A proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como referência padrão.
Conforme a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde estabelecidas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento da norma é considerado uma infração sanitária e pode acarretar responsabilidades civis, administrativas e penais.
Entenda:
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma regulamentação sobre o uso do mercúrio, em resposta a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. Pela convenção, o mercúrio deveria ter seu uso reduzido em todo o mundo até 2020.
Embora o mercúrio não represente um risco direto aos usuários de termômetros e medidores de pressão, ele é um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa também ressalta que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio.
