‘Vai de Bet’ é autorizada a funcionar em todo Brasil pela Loteria do Rio de Janeiro

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A casa de apostas eletrônicas “Vai de Bet” foi autorizada a funcionar em todo o Brasil pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ). A autarquia divulgou, nesta quarta-feira (2), a lista de sites de apostas de quota fixa credenciados junto à loteria estadual.

Nesta terça-feira (1º), a Justiça Federal do Distrito Federal (TRF1) concedeu uma liminar que suspende os efeitos de portarias do Ministério da Fazenda que estabeleciam a obrigação de um credenciamento de casas de apostas online. A Justiça entendeu que as portarias ultrapassam a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.

Com a decisão provisória, as empresas credenciadas pela LOTERJ, e que estão operando desde abril de 2023, poderão continuar suas atividades sem aprovação do órgão federal.

De acordo com a LOTERJ, diversas bets foram credenciadas pela autarquia para atuar após participarem do Edital de Credenciamento desde junho do ano passado. As casas de aposta pagaram a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e devem arcar com as taxas e impostos federais para a União mensalmente.

No entanto, a “Vai de Bet” não consta na lista de bets autorizadas a operar no Brasil, divulgada pelo Ministério da Fazenda na noite desta terça-feira (1º). A empresa informou  que solicitou esclarecimentos e o pedido de retificação ao Ministério da Fazenda.

Já o pedido de liberação da empresa paraibana foi enviado dentro do prazo estipulado pela pasta, conforme outra lista divulgada pelo próprio Ministério da Fazenda.

Por isso, a não divulgação do nome na lista de aprovadas pode implicar que algum dos requisitos não foi cumprido, como apresentação de todos os documentos exigidos ou comprovação de capacidade técnica. Foi solicitado explicação do Ministério da Fazenda e ainda aguarda retorno.

✏️Fonte: Jornal da Paraiba