O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) está julgando o pedido de habeas corpus do vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa.
Dinho foi afastado de suas funções públicas e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica como parte da operação “Livre Arbítrio”, que investiga a suposta influência de facções criminosas nas eleições da capital.
A defesa de Dinho argumenta que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, se manifestou contra o afastamento do vereador.
No parecer, assinado por sete promotores, o Gaeco entendeu que medidas menos graves seriam suficientes para impedir interferências no processo eleitoral, considerando que as contratações suspeitas eram realizadas pelo Executivo, e não pela Câmara.
Dinho também está proibido de acessar prédios públicos, como a Câmara e a Prefeitura de João Pessoa, enquanto as investigações continuam.
