Líder da bancada governista na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Chico Mendes (PSB), comentou a aprovação do projeto de lei que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba a partir de 2024.
Para o parlamentar, os deputados foram convencidos pela apresentação do cenário dos demais estados, que já aprovaram esta lei. Conforme o deputado, a Paraíba não poderia ir na contramão.
“A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados. Cada centavo arrecadado a população paraibana sabe que volta em forma do Coração Paraibano, Opera Paraíba, Tá na Mesa, das obras de pavimentação asfáltica, creches, ginásios poliesportivos e outras obras estruturantes que acontecem na Paraíba”, explicou.
Chico Mendes ainda lembrou que os município receberão agora R$ 101 milhões de retroativo de ICMS do ano passado.
