Prefeito de Monte Horebe denuncia ex-prefeita ao TCE por gastos irregulares em construção de muro e cobertura de posto de saúde

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 15 dias para que a ex-prefeita da cidade de Monte Horebe, Claudia Aparecida Dias acerca dos eventuais pagamentos efetivados ao fornecedor A Casa Construções e Serviços Ltda.

Os pagamentos foram decorrentes do processo de Tomada de Preços para a realização da construção de muro e cobertura no Posto de Saúde da Família Joaquim Saraiva de Moura. A denúncia foi feita pelo atual prefeito, Marcos Eron Nogueira.

O caso ocorreu no ano de 2016, a construção do muro foi executada em desconformidade com o que foi acordado em processo licitatório, segundo parecer técnico apresentado pelo Engenheiro Civil Fiscal de Obras da Prefeitura Municipal de Monte Horebe.

Segundo o Tribunal, não foi apresentado um relatório detalhado para orçamento e execução física da obra e não foi elaborado projeto executivo de estrutura e cobertura metálica, fator de segurança, presente no orçamento e que agrega maior custo à obra. O orçamento da obra foi realizado sem os devidos parâmetros do projeto especifico, o que deixa margens para erros do custo da obra.

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